A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o relatório final do grupo de trabalho responsável por discutir medidas de enfrentamento à misoginia no Brasil. O texto, que tem como base o Projeto de Lei 896/2023, já aprovado pelo Senado, prevê o endurecimento das punições para práticas de ódio e discriminação contra mulheres, especialmente no ambiente digital.
A proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Por acordo entre os líderes partidários, o projeto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até o início de julho.
A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado, incluindo mecanismos específicos para combater a disseminação de discursos de ódio contra mulheres na internet.
Ao defender a medida, a parlamentar destacou episódios recentes de violência simbólica e ataques virtuais direcionados a mulheres, inclusive após situações trágicas. Segundo ela, a ampliação da proteção legal busca responder a um cenário crescente de violência de gênero nas redes sociais.
Penas mais rigorosas
O relatório prevê aumento das penas quando a prática de misoginia ocorrer em plataformas digitais com objetivo de obter vantagem econômica. Nesses casos, a punição poderá variar de três a dez anos de prisão, além de multa.
Também haverá agravamento da pena quando o autor possuir grande alcance de público, influência social ou capacidade ampliada de disseminação de conteúdo por meios de comunicação e plataformas digitais.
Nos casos em que o crime for cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, a pena poderá chegar a sete anos e seis meses de reclusão, além do aumento da multa.
Violência que se constrói diariamente
Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta destacaram que a misoginia não se manifesta apenas em episódios extremos de violência, mas também em discursos e práticas cotidianas que desumanizam mulheres e reforçam desigualdades históricas.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu que discursos que promovem humilhação, constrangimento ou incitação ao ódio contra mulheres contribuem para a naturalização de diversas formas de violência de gênero.
Na mesma linha, a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a misoginia é construída em “gotas diárias de desumanização”, criando um ambiente que favorece agressões, discriminações e violações de direitos.
O que diz o projeto
Na versão aprovada pelo Senado, misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher.
A proposta surge em um contexto de aumento das discussões sobre violência de gênero, discurso de ódio nas redes sociais e a necessidade de fortalecer instrumentos legais de proteção às mulheres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
