Proposta aprovada pelo Senado permite a compra e posse do dispositivo para defesa pessoal e busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante da violência de gênero.
O Senado Federal aprovou, no último dia 30 de junho, um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê que o dispositivo possa ser utilizado de forma moderada para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. O uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
A medida surge em um contexto de preocupação crescente com a violência contra as mulheres e busca ampliar os instrumentos de proteção e defesa pessoal disponíveis para elas. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra do produto dependerá de autorização de um responsável legal.
Como funcionará a compra
Para adquirir o spray de pimenta, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais que comprove a inexistência de condenação por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas do produto serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo a concentração máxima permitida da substância. Os recipientes poderão ter capacidade de até 50 ml. Quantidades superiores ficarão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública.
Em caso de roubo ou furto do dispositivo, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Penalidades para uso inadequado
O projeto também estabelece sanções para situações de uso indevido do spray. As punições variam de advertência formal a multas entre um e dez salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro.
Além disso, a usuária poderá ter o equipamento apreendido e ficar impedida de portar o dispositivo por até cinco anos.
Regras para comercialização
As lojas autorizadas a vender o produto deverão manter registros que permitam a rastreabilidade das vendas, emitir documento fiscal, registrar os dados da compradora e fornecer orientações sobre o uso correto, seguro e responsável do equipamento.
Segundo os defensores da proposta, a regulamentação nacional permitirá maior controle e fiscalização da comercialização do spray de pimenta, além de unificar as regras em todo o país.
Atualmente, estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina já possuem legislações próprias sobre o tema. Com a aprovação do projeto, a regulamentação passará a ter alcance nacional após a sanção presidencial e a definição das normas complementares pelos órgãos responsáveis.
A discussão sobre segurança das mulheres, no entanto, segue para além dos mecanismos de defesa pessoal. Especialistas e movimentos de mulheres defendem que o enfrentamento à violência de gênero também passa pelo fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento, proteção e garantia de direitos.
E você, o que pensa sobre a medida? A autorização para o porte de spray de pimenta pode contribuir para a segurança das mulheres?
